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A proposta de redução da maioridade penal será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A audiência será será realizada na próxima sexta-feira (27), às 10h, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Diversas propostas de emenda à constituição tratam do tema. Uma delas é a PEC 33/2012, de autoria do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O autor do pedido da audiência é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Na CDH, a proposta de Lindbergh recebeu o apoio do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele entende que a redução da maioridade penal para 16 anos de idade tem que ser discutida na Comissão de Direitos Humanos. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

Fonte: Senado Notícias